O governo federal começa, na próxima semana, uma rodada de negociações com
representantes dos setores da indústria, comércio e serviços para definição de
uma lista de 30 produtos essenciais, cuja devolução será obrigatória e imediata
ao cliente em casos de defeito ou vício. A lista, que pode ser ampliada no
futuro, deverá estar pronta em 30 dias e atenderá a dois critérios: a
imprescindibilidade do produto e a existência de conflitos na relação de
consumo. Estão na mira os setores de telefonia, calçados, alimentos,
eletroeletrônicos e outros.
Sem citar marcas, o ministro deu a pista de quem pode estar na lista: "Tem que
ser um produto imprescindível e que gera conflitos de consumo". A lógica,
segundo ele, segue o que está estabelecido no Código do Consumidor: "São
produtos essenciais que podem ser devolvidos de imediato em face de um vício
detectável". Ele explicou que o segmento de telefones celulares, campeão de
reclamações de consumidores, foi alvo de nota técnica que o incluía na
obrigatoriedade da devolução, mas a Justiça derrubou a medida e exigiu a
regulamentação da norma.
Leia na íntegra no site: Estadão
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